Data: 31/03/2014
Publicado por: Revista Dialética do Direito Tributário nº 223
Fonte: Revista Dialética do Direito Tributário nº 223
Resumo:
Konrad Hesse dizia que “a necessidade não conhece princípios”. Sempre que um governo está em dificuldades, pressiona a sociedade, legal ou ilegalmente, para obter recursos e, nas relações internacionais, descumpre acordos, como ocorre com a Argentina, que pisoteia o Tratado de Assunção, criando, para as importações brasileiras, toda a espécie de travas e exigências, naquele pacto proibidas.
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