Data: 31/01/2002
Publicado por: Revista Problemas Brasileiros
Resumo:
A Constituição Brasileira é dividida em 10 partes. A primeira, diz respeito aos princípios fundamentais do sistema jurídico, político e social do país (artigos 1 a 4). A segunda, aos direitos individuais e coletivos, sociais e políticos (5 a 17). A terceira, à Federação e à Administração Pública (18 a 43). A quinta, aos 3 poderes (44 a 135). A sexta, ao sistema tributário e as finanças públicas (145 a 169). A sétima, à ordem econômica (170 a 192). A oitava, à ordem social (193 a 232). A nona, às normas gerais (232 a 250). A décima, às normas transitórias (83 artigos).
Não falei da quarta parte (artigos 136 a 144), pois, desta, cuidarei neste artigo. Intitula-se (Título V) “Da defesa do Estado e das Instituições Democráticas” e divide-se em 3 sub-títulos (Do Estado de Defesa e de Sítio, Forças Armadas e Segurança Pública).
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