Data: 13/09/2001
Publicado por: Valor Econômico
Resumo:
O STF deverá retomar, breemente, o julgamento da Ação Direta de Incontitucionalidade, que declarou incosntitucional a lei que determina a incid~encia de contribuição social sobre proventos de inativos e pensionistas so serviço público (ADIN 2010-2-DF), em sede de medida cautelar….
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