Data: 22/01/2004
Publicado por: Jornal do Brasil
Resumo:
Foram promulgadas, nos estertores de 2003, as duas novas emendas constitucionais (nºs. 41 e 42), sobre o sistema tributário e a previdência, totalizando, num período de 15 anos, 48 emendas a modificar o texto promulgado em 5 de outubro de 1988, a que Ulisses Guimarães denominou de ?Constituição Cidadã?. O certo é que o número de emendas já promulgadas e a centena de projetos de emendas que tramitam no Congresso Nacional estão a demonstrar a provisoriedade de nossa Carta Suprema.
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