Data: 30/04/2001 Publicado por: Revista Dialética do Direito Tributário, nº 67 Resumo: Entendo ser constitucional a Lei nº 9.960, 28/01/2000, em face da correção dos vícios corretamente detectados pelo Pretório Excelso na legislação pretérita . Clique aqui para ler o artigo
Data: 25/01/2001 Publicado por: Valor Econômico Resumo: Recente medida provisória do Governo, que procura garantir direitos fundamentais de investigados, permitindo que seja dada publicidade aos atos investigatórios apenas após manifestação judicial, tem sido interpretada como forma de cerceamento da ação do Ministério…
Data: 21/01/2001 Publicado por: Folha de S. Paulo Resumo: Problema que se colocará para o Tribunal Superior Eleitoral, nos próximos meses, é encontrar a correta interpretação do artigo 14, § 5º, da Constituição Federal, cuja dicção é a seguinte: ?O Presidente da…
Data: 21/01/2001 Publicado por: Folha de S. Paulo Resumo: O art. 169 da Constituição tem a seguite dicção: ‘A despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados e dos Municípios não poderá exceder os limites estabelecidos em lei complementar’. Clique…
Data: 28/12/2000 Publicado por: O Estado de São Paulo – Forum dos leitores Resumo: Cumprimento o ?Estado de São Paulo? pelo excelente artigo ?A Autolimitação do Congresso?. Apenas um reparo faz-se necessário. A observação final não é correta. O Congresso não pode…
Data: 28/12/2000 Publicado por: Folha de S. Paulo – A3 Resumo: Reportagem da Folha de hoje alerta que deputados estaduais estão sendo autuados pela Receita Federal para recolherem imposto de renda sobre ajuda de custo e verbas de representação pagas pela Assembléia…
Data: 27/12/2000 Publicado por: Revista América Economia no Brasil Resumo: O sistema tributário plasmado na Constituição de 1988 revelou-se com o tempo, um dos principais entraves no desenvolvimento nacional. A excessiva pormenorização de hipóteses impositivas, assim como a regulação, em nível constitucional,…
Data: 26/12/2000 Publicado por: Folha de S. Paulo Resumo: Há, indiscutivelmente, um esforço do Ministro José Serra em reduzir o preço dos medicamentos, principalmente os de uso continuado. Sua iniciativa em baixar o nível de tributação da COFINS e do PIS, assim…
Data: 20/12/2000 Publicado por: Jornal da Tarde Resumo: Em recente palestra, em São Paulo, patrocinada pela Sociedade Interamericana de Imprensa, ao falar sobre a Declaração de Chapultepec, tive a oportunidade de sustentar que os 10 itens da declaração deveriam ressaltar a responsabilidade…
Data: 17/12/2000 Publicado por: Folha de S. Paulo Resumo: Alguns equívocos no que vêm sendo apresentado pela imprensa sobre a ação direta de inconstitucionalidade movida pelo Estado do Amazonas em relação à informática –com manifestações, por vezes, apaixonadas de alguns políticos– merecem…
