AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS E A PARTICIPAÇÃO DE EMPREGADOS NO LUCRO DAS EMPRESAS
Data: 20/09/1999 Publicado por: REVISTA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Resumo: Questão debatida há algum tempo sobre a inteligência do artigo 7º, inciso XI, da Constituição Federal, desde a M.P. 794, agora já com outra numeração (1878/61 de 26/08/1999), parece-me continuar a…