SOBRE O TEXTO DA ORDEM ECONÔMICA E SOCIAL – FINAL
Data: 15/12/1986 Publicado por: DCI Fonte: DCI Resumo: A parte inicial deste trabalho, que concluímos, foi publicada em nossa edição de ontem. § 3.°: Não dependerá de autorização ouconcessão o aproveitamento de energia hidráulica de potência reduzida. Art. J: A pesquisa e a…