O CASO DA PORTUGUESA E A CONSTITUIÇÃO
Data: 30/12/2013 Publicado por: Revista Placar – Janeiro 2014 – pg. 16 Fonte: Revista Placar – Janeiro 2014 – pg. 16 Resumo: (… ) Entre os princípios implícitos e explícitos da lei das leis, está o princípio da razoabilidade, que, à evidência, como…