Data: 07/09/2002 Publicado por: O Estado de São Paulo Resumo: No dia 3 de setembro, editorial do Estado de São Paulo realçou aspectos positivos da Medida Provisória n. 66/02, que cuida da eliminação da cumulatividade do PIS, assim como admitiu que a…
Data: 25/08/2002 Publicado por: Valor Econômico Resumo: O Supremo Tribunal Federal principia a formular orientação, em sede de controle concentrado de constitucionalidade, pela qual lei ou medida provisória “revogada” por medida provisória, não deixa o mundo jurídico, continuando vigente, mas sem eficácia.…
Data: 11/08/2002 Publicado por: Valor Econômico Resumo: O atual quadro político, em que os candidatos à sucessão de Fernando Henrique apresentam programas que nem Alice no País das Maravilhas poderia imaginar, trouxe-nos novamente o desejo de reler a obra de Veblen sobre…
Data: 09/08/2002 Publicado por: Folha de São Paulo Resumo: O candidato Luís Inácio Lula da Silva introduziu, no delineamento de seu programa de governo, a implementação do imposto sobre grandes fortunas, objetivando, de um lado, compensar a perda de arrecadação decorrente da…
Data: 28/07/2002 Publicado por: Valor Econômico Resumo: Tema que, necessariamente, virá à baila, no primeiro ano de governo do próximo Presidente, será o da reforma tributária. Muito embora os candidatos sejam evasivos sobre de que maneira devem gerar esta reforma, suas linhas…
Data: 12/07/2002 Publicado por: Revista Problemas Brasileiros Resumo: Comemora a Revista Problemas Brasileiros 40 anos de existência. Muitas mudanças ocorreram no país, neste período. De toda a natureza: política, social, econômica, jurídica, cultural, esportiva, científica e em várias outras áreas de conhecimento.…
Data: 01/07/2002 Publicado por: Revista Problemas Brasileiros nº 352 Clique aqui para ler o artigo
Data: 30/06/2002 Publicado por: Valor Econômico Resumo: A Constituição Brasileira, no Título II, artigo 5º, conformou os principais direitos e garantias individuais, os quais não podem ser restringidos nem mesmo por Emenda Constitucional (art. 60, § 4º, inciso IV). Há outros direitos…
Data: 16/06/2002 Publicado por: Valor Econômico Resumo: Tem-se discutido, nos últimos tempos, se a distribuição de renda dever-se-ia fazer pelo aumento de tributação sobre a poupança e o patrimônio ou pelo desenvolvimento nacional, com estímulos para a geração de empregos. Todos os…
Data: 14/06/2002 Publicado por: Valor Econômico Resumo: A Emenda Constitucional n. 37/2002 não eliminou a guerra fiscal entre os Municípios, mas decididamente irá reduzi-la a expressão consideravelmente menor. Reza o artigo 2º da referida Emenda que: “Art. 2º O § 3º do…
