Duas ações de inconstitucionalidade apresentadas no Supremo Tribunal Federal condenam o regime diferenciado nas obras da Copa do Mundo e das Olimpíadas. Esse regime, de acordo com os textos, ferem a constituição federal. Para falar sobre o tema o Conselho…
O Conselho Superior de Direito retomou o debate das propostas do Programa de Simplificação e Racionalização do Sistema Tributário. Na ocasião, também foi discutida a isenção de imposto de renda para doações ao terceiro setor. O tema foi apresentado pelo…
“A elevação imediata do tributo é extremamente negativa e fere a segurança jurídica das relações comerciais”, afirma Ives Gandra Martins. São Paulo, 20 de outubro de 2011 – A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pelo Democratas (DEM) com…
Dia 13 de setembro de 2011 o Conselho Superior de Direito da Fecomercio debateu o financiamento à saúde e a necessidade ou não de um novo tributo. O aumento dos vencimentos para servidores dos três poderes, baixa de juros e…
Em sua última reunião, o Conselho Superior de Direito voltou a debater as propostas do Programa de Simplificação e Racionalização do Sistema Tributário. O encontro também abordou a decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou o fim da guerra fiscal…
Desonerar, simplificar e coibir práticas ilícitas de importação. Foi pensando nisso que o Governo Federal, através do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), lançou o Plano Brasil Maior. Para a Fecomercio a medida é bem-vinda e deveria ser…
No dia 20 de junho de 2011 o Conselho Superior de Direito da Fecomercio debateu o programa de simplificação e racionalização do sistema tributário brasileiro. O ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel analisou os itens propostos e os futuros planos…
Fecomercio e STF debatem reforma política no Brasil. São Paulo, 6 de junho de 2011 – Número de partidos, falta de informação e jogos de interesse que dificultam a reforma política no Brasil, além de prejudicar a governabilidade do…
Em sua última reunião o Conselho Superior de Direito da Fecomercio apresentou o projeto da Fecomercio para a reforma tributária. A entidade, que luta pela desoneração fiscal em busca de uma maior competitividade econômica, não quer que a iniciativa fique…
