A legitimidade da quebra do sigilo bancário imposta pelo governo federal foi tema de reunião do Conselho Superior de Direito da Fecomercio. Segundo a lei complementar número 105 de 2001, as instituições financeiras devem apresentar informações sobre todas as contas…
O tema Segurança Jurídica e os obstáculos para modernização do Brasil pautaram a reunião do Conselho Superior de Direito, realizada em conjunto com a BRAiN. Acompanhe os destaques.
Em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) analisará questões de grande relevância para toda a sociedade. O caso Cesare Battisti, a interrupção da gravidez em caso de anencefalia e cotas raciais em universidades. Ives Gandra Martins, presidente do Conselho de…
Ex-secretário da Receita Federal critica proposta em reunião do Conselho Superior de Direito da Fecomercio. São Paulo, 18 de novembro de 2010 – “Na minha avaliação esse Projeto de Lei é inconstitucional, desnecessário, ineficaz e ainda aumenta a carga…
Encontro propõe a discussão de temas relevantes no cenário nacional. São Paulo, 21 de outubro de 2010 – Nesta sexta-feira, 22 de outubro, o Conselho Superior de Direito da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de…
Não há Direito único e regime fiscal é a saída para os investimentos internacionais, afirmou M. Jean Marie Burguburu, ex-presidente da Ordem dos Advogados de Paris, durante evento realizado na Fecomercio. São Paulo, 8 de outubro de 2009 –…
Nova proposta criaria um procedimento administrativo prévio, dando plenos poderes judiciais à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, sendo contrário a alguns princípios constitucionais. São Paulo, 29 de junho de 2009 – O Poder Executivo Federal pretende dar nova sistemática à…
