Parecer. Redução de isenção concedida a prazo certo, por decreto-lei, antes de vencimento do lapso temporal – O lucro de exploração – Inconstitucionalidade do veículo legislativo redutor por violação do CTN Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Título:…
Parecer. Sociedades de economia mista – Delimitações. Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Título: Limites jurídicos das sociedades de economia mista Imprenta: Belém : Cejup Ano de publicação: 1986 Idioma: português
Parecer. Não cumulatividade e autocrédito no ICM – Correção monetária de créditos escriturais. Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Título: Autocrédito de ICM e princípio da não-cumulatividade Imprenta: Belém : Cejup Ano de publicação: 1986 Idioma: português
Parecer. Prêmio sobre saque de exportação – Legalidade de sua inclusão no lucro de exploração nos casos de liquidação do saque após o embarque dos produtos manufaturados com estímulo fiscal. Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Título: Prêmio…
Parecer. Hipótese de incidência de ISS e ICM – O perfil jurídico das operações mistas vinculadas e desvinculadas – Autonomia das esferas de competência estadual e municipal em face das leis maior e complementar. Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo…
Parecer. Operações de recondicionamento e renovação de produtos industriais com aplicação de material novo de superior valor ao serviço prestado – Conflito de competência impositiva suscitado entre União, estados e municípios – Prevalência das competências estaduais e federal. Outras Informações:…
Parecer. A natureza jurídica das operaçãoes relativas à circulação de mercadorias – Hipótese de incidência do respectivo imposto – Sujeição passiva substitutiva impossível se o pólo impusionador da operação for entidade imune. Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro…
Parecer. Incentivos fiscais para a área da informática – Legalidade da permanência simultânea dos estímulos tributários da Lei 7.232/84 (setoriais) e do Decreto-lei 288/67 (regionais). Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Título: Incentivos fiscais na área da informática…
Parecer. Alienação da totalidade de ações de sociedade anônima, tomando-se, como valor referencial de mercado, o patrimônio da empresa e seu “goodwill” – Inexistência de reflexos tributários decorrencias no próprio patrimônio contabilizado, em face de ser a operação realizada entre…
Arts. 1 a 300 da Lei das Sociedades por Ações Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Título: Índice alfabético e remissivo Autor secundário: Vidigal, Geraldo de Camargo (Coord.) Martins, Ives Gandra da Silva (Coord.) Imprenta: São Paulo :…
