Cofins e PIS – Planejamento tributário – Incompatibilidade entre sistemas tributário brasileiro e eventual norma antielisão – Art. 116 parágrafo único do CTN – Carência de eficácia – Planejamento que, ademais, harmoniza-se com os objetivos das Leis 10.637/02, 10.833/03 e MP 164/04 – Opinião Legal
Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Título: Cofins e PIS – Planejamento tributário – Incompatibilidade entre sistemas tributário brasileiro e eventual norma antielisão – Art. 116 parágrafo único do CTN – Carência de eficácia – Planejamento que, ademais,…
