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Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Apresentação: Ives Gandra da Silva Martins Título: Segurança jurídica e irretroatividade da norma processual Autor secundário: Martins, Ives Gandra da Silva (Coord.) Jobim, Eduardo (Coord.) Imprenta: São Paulo : Quartier Latin Ano…
Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Apresentação: Ives Gandra da Silva Martins Título: A razão de estado na praxis da suspensão de segurança Autor secundário: Martins, Ives Gandra da Silva (Coord.) Jobim, Eduardo (Coord.) Imprenta: São Paulo :…
Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Apresentação: Ives Gandra da Silva Martins Título: O direito fundamental ao devido processo legal em prespectiva comparativa Autor secundário: Martins, Ives Gandra da Silva (Coord.) Jobim, Eduardo (Coord.) Imprenta: São Paulo :…
Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Apresentação: Ives Gandra da Silva Martins Título: O mandado de injunção como ação constitucional: crônica de uma morte anunciada ou desvelamento de um paradigma? Autor secundário: Martins, Ives Gandra da Silva (Coord.)…
