“ICMS – Competência Exclusiva do Senado Federal para Fixação das Alíquotas Interestaduais do ICMS na Navegação Aérea” Parecer Jurídico concebido por Ives Gandra da Silva Martins e publicado Revista Dialética de Direito Tributário – nº 19 – Abril-1997 Clique aqui para…
“Nulidade da Decisão Que Determinou o Arresto e Demais Medidas Constritivas em Relação aos Terceiros com Base na Desconsideração da Personalidade Jurídica – Decadência – Violação das Garantias de Ampla Defesa, Contraditório e Devido Processo legal. Opinião Legal” Parecer Jurídico…
“Imunidade de Contribuições Sociais Art 195, §7º da CF. Necessidade de Lei Complementar Art. 146, II da CF. Ações Diretas de Inconstitucionalidade nºs 2028, 2228, 2621 e 2036. Julgadas em conjunto com o RE nº 566.622, em tema de repercussão…
“Importação de mercadorias por “Trading Company” situada no Estado de Rondônia e venda do bem importado para outros estados – Importação por encomenda – Disciplina jurídica do ICMS aplicável a tais operações – RE 665.134 (tema 520} – Opinião Legal.” Parecer…
“IPI – Importação – Ausência de Processo de Industrialização – Importação Direta, por Encomenda e por Conta e Ordem de Terceiros – Ação Judicial Procedente com Coisa Julgada – Decisão Transitada em Julgado anteriormente à reformulação jurisprudencial – Intangibilidade da…
“Incompatibilidade Parlamentar. Participação em Certame Licitatório Municipal de Sociedade que tem como sócio cotista o Presidente da Câmara. Hipótese em que não se configura a Vedação do Artigo 54, Incisos I e II, Letra a, da Constituição Federal e Artigo…
“A DEONTOLOGIA TRIBUTÁRIA” Autor: Ives Gandra da Silva Martins Consulente: EBRADI – Escola Brasileira de Direito Publicado em: Revista Prática Forense – ano V – dez/2021 – no. 60 – p. 22 Parecer no.: 0927/21 Clique aqui para…
“ANÁLISE JURÍDICA DE QUESTÕES ESSENCIAIS ASSACADAS PELA CPI DA COVID” Autores: Ives Gandra da Silva Martins, Samantha Ribeiro Meyer-Pflug Marques, Adilson Abreu Dallari e Dirceo Torrecillas Ramos Consulente: Senador Fernando Bezerra e outros Publicado em: Revista Fórum Administrativo – FA,…
Opinião Legal – “A Exigência de Imposto de Renda sem Ocorrência do Fato Gerador – Violação aos Princípios da Legalidade, Razoabilidade e Moralidade” – Ives Gandra da Silva Martins e Marilene Talarico Martins Rodrigues. Publicado na Revista Fórum de Direito…
Parecer: “A Exigência de Imposto de Renda sem Ocorrência do Fato Gerador – Violação aos Princípios da Legalidade, Razoabilidade e Moralidade” – Opinião Legal – Ives Gandra da Silva Martins e Marilene Talarico Martins Rodrigues. Publicado na Seção Pareceres e…
