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Categoria Parecer

Padrão monetário e confisco de ativos financeiros – Distinção à luz da Constituição Federal – Jurisprudência pacífica dos tribunais sobre expurgos inflacionários – Inaplicabilidade processual e material da ADPF 165 à hipótese – Parecer.

Data: 27/07/2009 Fonte: Revista Dialética de Direito Processual n. 82, janeiro 2010, p. 93 Revista Tributária e de Finanças Públicas, n. 90, janeiro-fevereiro 2010, p. 267-307 Revista Forense n. 407, janeiro-fevereiro 2010, p. 347-375 Consulta: 1) Pelas razões resumidas nos…

Distinção entre regime especial como técnica de arrecadação e benefício fiscal como estímulo econômico – Inteligência do artigo 56 da M.P. 2158-35/01 e dos artigos 1º e 3º da Lei 9826/99 – Opinião legal.

Data: 03/06/2009 Fonte: Revista Dialética de Direito Tributário, n. 167, agosto 2009, p. 92-98; Revista Brasileira de Direito Tributário, n. 14, maio-junho 2009, p. 77-85| Clique aqui para fazer o Download Outras Informações: Autor: Martins, Ives Gandra da Silva Número…

Inteligência dos artigos 40, § 1º, incisos II e III, 123 e 142 com seu § 3º, inciso X, da Constituição Federal – A convivência de dois regimes previdenciários – Aposentadoria integral independente de idade por ingresso na Magistratura militar – Ministros militares do STM continuam oficiais da ativa – Parecer.

Data: 22/05/2009 Fonte: Revista do direito do trabalho, n. 135, 2009, p. 295-315 Lex, n. 365, maio 2009, p. 5-24 Direito Militar: Doutrina e Aplicações, abril 2011, p. 26-38 Revista dos Tribunais: 100 anos – direito da seguridade social, vol.…

Leis Municipais sobre zoneamento de Campinas nºs. 11.764, 11.878 e 12.162, promulgadas em 2003 e 2004, objetos de ação direta de inconstitucionalidade em abril de 2008 proposta pelo Procurador-geral do Estado – Declaração de inconstitucionalidade pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo em dezembro de 2008 – Inúmeras construções e projetos, com alvarás concedidos, realizados ou iniciados no período – Aplicabilidade da eficácia "ex nunc" à decisão superior, à luz da lei nº 9868/99 e da jurisprudência do pretório excelso e do próprio Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo — Parecer.

Data: 08/04/2009 Fonte: Revista Dialética de Direito Processual, n. 77, agosto 2009, p. 138 Consulta: 1) – Em que consistem “as razões de segurança jurídica ou de interesse social” aptas para autorizar a restrição dos efeitos da decisão, expressamente prevista…

Contabilização de pendências judiciais tributárias pelo sistema da Consulente – Opção de registro contábil instituída pela Instrução Normativa n. 20/08 da Agência Nacional de Saúde – Responsabilidade dos cooperados em face da I.N. n. 20/08, da Lei n. 5764/71 e do Código Civil – Inteligência dos efeitos da IN n. 20/08 da ANS sobre o sistema – parecer

Data: 30/01/2009 Fonte: Revista Dialética de Direito Tributário n. 164, maio/2009, p. 138-151 Revista Fórum de Direito Tributário, n. 38, março-abril 2009 p. 1-254 Revista de Direito Tributário da APET, n. 21, março 2009, p. 149-172 Consulta: 1. Tenha a…

Sucessão tributária e figura desconsiderativa.

Data: 27/10/2008 Fonte: Revista Fórum de Direito Tributário – RFDT, n. 36, nov. 2008. p. 9-26 Revista Jurídica Tributária, n. 4, janeiro-março 2009, p. 205-227 Revista Jurídica do UNIARAXÁ, n.12, agosto 2009, p. 227-247 Revista Tributária e de Finanças Públicas,…

Cooperativa de serviços que separa em sua contabilidade as receitas derivadas de atos cooperativos e de atos não cooperativos – Autuação indevida de todos os atos como se não fossem cooperativos – Adesão e desistência ao PAES em uma das autuações – Entendimento de confissão generalizada para todos os processos por parte da Fazenda – Inconsistência da referida interpretação à luz dos princípios da moralidade, legalidade e normas processuais – Parecer.

Data: 16/10/2008 Fonte: Revista Fórum de Direito Tributário, n. 41, setembro-outubro 2009, p. 185-206 Consulta: A COOPERATIVA, neste ato representada pelo seu Presidente, pela presente e, em atendimento ao que restou acertado na reunião realizada no dia 29/08/08, relativamente ao…

Importação de mercadorias por trading company no Espírito Santo e venda do bem importado para empresa de Minas Gerais – Disciplina jurídica do ICMS aplicável a tais operações, inclusive com importação por estabelecimento situado no estado de São Paulo – Parecer.

Data: 08/08/2008 Fonte: Revista Jurídica Empresarial, n. 5, Ed. Notadez, novembro-dezembro 2008, p. 147-181 Revista Dialética de Direito Tributário, n. 158, novembro 2008, p. 87-107 Revista Direito Tributário Atual, n. 22, 2008, p. 219-234 Revista Brasileira de Direito Tributári Consulta:…

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