Data: 05/08/1999 Fonte: Revista do Tribunal Regional Federal – 1ª Região, v. 11, n. 2, abr. 1999. p. 15-25; Revista dos Tribunais, ano 89, v. 775, mai. 2000. p. 99-109 Consulta: 1) Dispõe, o Presidente da República, do direito constitucional…
Data: 03/08/1999 Fonte: Martins, Ives Gandra da Silva. Temas de direito público. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2000. p. 101-121 Consulta: 1. Às leis que dizem respeito ao benefício ou incentivo financeiro (isenção propriamente dita) da ordem de 67% pelo…
Data: 19/07/1999 Fonte: Outros tributos: estudos 2, mar. 1991, p. 43-63; A Constituição aplicada, v. 8, Belém: CEJUP, 1993, p. 27-40 Consulta: Em face do advento da nova Constituição, pergunta se continua a usufruir da imunidade tributária que a anterior…
Data: 07/10/1999 Fonte: Revista Tributária e de Finanças Públicas, ano 8, n. 30, jan. 2000. p. 147-159 Consulta: 1) Poderiam ser consideradas dedutíveis as provisões de Oscilação de Riscos e Financeira não obstante a palavra “exigida” no art. 336 do…
Data: 01/07/1999 Fonte: Temas de Direito Público, 2000, p. 38-46 Consulta: Solicita parecer jurídico sobre a matéria a respeito de se insurgir contra a pretensão do órgão lançador. A pretensão da consulente é, inicialmente, de impugnar, administrativamente os lançamentos. Clique…
Data: 15/06/1999 Fonte: Boletim Adcoas, ano 2, n. 10, out. 1999. p. 352-363 Revista dos Tribunais, ano 7, n. 29, out. 1999. p. 138-155 Temas de Direito Público, 2000, p. 159-180 Consulta: Solicita a emissão de parecer sobre a problemática…
Data: 10/06/1999 Fonte: Boletim Adcoas, ano 3, n. 10, out p. 265-275 Consulta: 1)É possível a disponibilização de recursos para as empresas sócias, sob a forma de mútuos? 2) É possível a contratação (terceirização) dos serviços de comercialização de bilhetes…
Data: 10/06/1999 Fonte: Boletim Adcoas, ano 3, n. 2, fev. 2000. p. 30-40; LTr – Suplemento tributário, ano 35, n. 107, 1999. p. 575-584; Boletim Becebê – MF. p. 3-1 – 3-22 Consulta: Solicita parecer sobre a legitimidade desta Associação…
Data: 26/04/1999 Fonte: Revista Dialética de Direito Tributário, n. 47, ago. 1999, p. 133-152; Temas de Direito Público, 2000, p. 181-205 Consulta: 1. Se V. S. entender ser a norma enfocada inconstitucional, em relação às atividades e objetivos da CONSULENTE,…
Data: 15/04/1999 Fonte: Revista de Direito Administrativo, n. 219, jan. 2000. p. 387-397 Consulta: Consulta acerca da constitucionalidade da Emenda e da Proposta de Emenda à Constituição do Estado, inseridas nos expedientes anexos, a primeira envolvendo o processo de escolha…
