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Categoria Parecer

Modificação de plano previdenciário de benefício definido para plano misto de benefício – Dívida anterior de contribuições da consulente para com entidade fechada de previdência privada financiada em 20 anos, em contrato novado – Conseqüências tributárias da Novação – Parecer

Data: 27/02/1998 Fonte: Revista Dialética de Direito Tributário, n. 36, set. 1998. p. 108-121 Consulta: Para a implantação do Plano Misto de Benefício, em 31 de outubro de 1997, foi celebrado entre a Consulente e a Fundação, um Instrumento Particular…

Inteligência dos artigos 71, 73, 74 e 81 do Projeto de Lei n. 1.159/95 (Lei Pelé) – Possibilidade de exploração de jogos eletrônicos nas ante-salas das salas de bingo – O direito adquirido da Lei 8672/93 (Lei Zico) – Parecer

Data: 18/02/1998 Fonte: Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados – separata, v. 165, jul./ago 1998. p. 111-122 Consulta: Poderão continuar a ser mantidos nas ante-salas dos estabelecimentos que exploram o bingo de cartela nas salas especiais para tal tipo de…

O princípio da separação dos poderes – A autonomia dos legislativos municipais – Limites da competência do Ministério Público – Preservação ambiental – Exercício do poder de polícia e concessões – Parecer

Data: 04/12/1997 Fonte: Boletim de Direito Municipal, ano 14, n. 3, mar. 1998. p. 159-170; Revista Forense – separata, v. 344, p. 255-268; Martins, Ives Gandra da Silva. Questões de direito administrativo. Obra jurídica, 1999, p. 11-28 Consulta: 1. A…

Incentivos financeiros do Estado de Pernambuco (Prodepe) – Constitucionalidade do mesmo à luz do princípio da autonomia financeira dos estados – Projetos de reforma tributária do governo federal – Eventuais efeitos se aprovados – Parecer

Data: 20/11/1997 Fonte: Revista Forense – separata, v. 348. p. 245-255 Consulta: Consulta sobre a constitucionalidade dos financiamentos do governo de Pernambuco, conhecido por Prodepe, concedido a empresas que se instalaram no Estado para alicerçar seu desenvolvimento, assim como quanto…

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