Data: 22/03/1995 Fonte: Boletim de Direito Adminsitrativo, abr. 1996. p. 203-208 Consulta: Consulta-se o artigo 69 da Lei Complementar n. 35/79, que cuida das licenças dos magistrados, foi recepcionado pela Constituição de 1988 e se disciplina, de forma exaustiva, a…
Data: 09/01/1995 Fonte: Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados – separata, v. 136, mai. 1995. p. 99-106 Consulta: Pergunta a consulente se a matéria, objeto do referido diploma é constitucional, seja sobre o aspecto formal, seja à luz dos direitos…
Data: 14/12/1994 Fonte: Revista Cefir, p. 6-29 Consulta: 1) A sistemática de substituição tributária prevista no art. 7, do Decreto-lei nº 2445, de 29 de junho de 1988, com a redação que lhe foi dada pelo Decreto-lei nº 2449, de…
Data: 23/11/1994 Fonte: Revista de imposto de renda – Cefir, ano 34, n. 337, ago. 1995. p. 08-23 Consulta: 1) A Cofins, instituída pela LC 70/91 é tributo e, portanto, submetida ao Sistema Tributário Nacional? Se tributo, de qual espécie?…
Data: 17/11/1994 Fonte: Revista de imposto de renda – Cefir, ano 34, n. 340, nov. 1995. p. 09-21; Revista dos Tribunais: Cadernos de Direito Constitucional e Ciência Política, n. 12. p. 269-279; Revista Forense, v. 332. p. 229-238 Consulta: Consulta…
Data: 16/11/1994 Fonte: Revista de imposto de renda – Cefir. p. 11-27 Consulta: 1) O procedimento adotado pela Consulente caracteriza a prática, pelos seus dirigentes e servidores, do crime de sonegação fiscal, que lhes é atribuído?; 2) O procedimento adotado…
Data: 16/11/1994 Fonte: Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados – separata, v. 133, fev 1995, p. 75-91 Consulta: Os contratos firmados anteriormente às medidas econômicas deveria ser adotada a conversão para URV (base 31/3/94), conforme determinado pelo artigo 15 da…
Data: 27/10/1994 Fonte: Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados – separata, v. 133, fev 1995, p. 75-91 Consulta: Os contratos firmados anteriormente às medidas econômicas deveria ser adotada a conversão para URV (base 31/3/94), conforme determinado pelo artigo 15 da…
Data: 17/10/1994 Fonte: Revista dos Tribunais: Cadernos de Direito Constitucional e Ciência Política, n. 9, dez. 1994; Revista do Tribunal Regional Federal – 1ª Região, v. 7, n. 2, jun. 1995; Clève, Clèmerson Merlin e Barroso, Luís Roberto. Direito Constitucional:…
Data: 09/09/1994 Fonte: Martins, Ives Gandra da Silva. Questões de direito econômico. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999, p. 104-111 Consulta: Consulta-se a renúncia aos créditos concernentes ao empréstimo compulsório referente às obrigações da empresa pública até o exercício de…
