Data: 20/08/1993 Fonte: Arquivos do Ministério da justiça – separata, Brasilia, 47 (183): 75-93. jan. 1994. Consulta: Consulta sobre os limites constitucionais da revisão prevista no artigo 3º do ADCT, assim como sobre a presidência da sessão unicameral do Congresso…
Data: 22/07/1993 Fonte: LTR. Suplemento Tributário. São Paulo, n. 62, 1993. p. 605-607 Clique aqui para fazer o Download Outras Informações: Autor: Martins, Ives Gandra da Silva Número do parecer: 0231/93 Publicado: sim Descritores: Sonegação fiscal; Controlador de empresa; Acionista…
Data: 24/06/1993 Fonte: Revista Dialética de Direito Tributário, n. 7. p. 75-90 Consulta: Consulta a respeito da incidência do ICMS sobre os serviços de navegação aérea, perguntando se em face de sua natureza, poderiam os Estados continuar a exigir aquele…
Data: 20/04/1993 Fonte: Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados – separata, v. 115. p. 53-71 Consulta: 1) Pode a denúncia basear-se em autuação nula? 2) A autuação, no caso, é nula? 3) Quem é responsável pelo recolhimento do imposto de…
Data: 18/02/1993 Fonte: Martins, Ives Gandra da Silva. A Constituição aplicada, v. 12, Belém: CEJUP, 1998. p. 165-179 Consulta: Pergunta se na eventualidade de caracterização de um ato administrativo eivado de inconstitucionalidade, caberia ação direta para a Suprema Corte, pelo…
Data: 10/02/1993 Fonte: Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados – separata, v. 128, set. 1994. p. 57-68; LTr Suplemento Tributário, ano 29, n. 28, 1993, p. 199-206; Martins, Ives Gandra da Silva. A Constituição aplicada, v. 12, Belém: CEJUP, 1998.…
Data: 09/02/1993 Fonte: Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados – separata, v. 110. p. 85-102; LTR Suplemento Tributário, ano 29, 1993. p. 207-217; Martins, Ives Gandra da Silva. A Constituição aplicada, v. 12, Belém: CEJUP, 1998. p. 132-150 Consulta: 1)…
Data: 27/01/1993 Fonte: Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados – separata, v. 113. p. 55-76; Martins, Ives Gandra da Silva. A Constituição aplicada, v. 12, Belém: CEJUP, 1998. p. 111-131 Consulta: Pergunta a consulente se seria ou não instituição financeira,…
Data: 10/12/1992 Fonte: Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados – separata, v. 111. p. 61-77; Boletim Legislativo Adcoas, ano 27, n. 6, fev. 1993. p. 171-180; Imposto de renda: Estudos, n. 34, fev. 1993. p. 7-32; Martins, Ives Gandra da…
Data: 08/12/1992 Fonte: Martins, Ives Gandra da Silva. A Constituição aplicada, v. 12, Belém: CEJUP, 1998. p. 75-93 Consulta: A consulente pergunta-me, em face de auto lavrado pelo fisco estadual, que considerou indevido crédito lançado extemporaneamente. Clique aqui para fazer…
