Data: 17/11/1992 Fonte: Martins, Ives Gandra da Silva. A Constituição aplicada, v. 12, Belém: CEJUP, 1998. p.52-74 Consulta: 1) Há amparo legal à assertiva da empresa de energia elétrica que os encargos financeiros no período de 15/03/90 a 21/03/90, incidentes…
Data: 06/11/1992 Fonte: Martins, Ives Gandra da Silva. A Constituição aplicada, v. 12, Belém: CEJUP, 1998. p. 29-51 Consulta: 1) Como a contribuição compulsória dos empregadores “rurais” sobre a folha de salários, destinada ao SENAR foi instituída depois da vigência…
Data: 24/09/1992 Fonte: Martins, Ives Gandra da Silva. A Constituição aplicada, v. 12, Belém: CEJUP, 1998. p. 9-28 Consulta: 1) Pode a consulente realizar contratos diretamente com as empreiteiras detentoras de terrenos, que são transferidos à consulente, mediante financiamento da…
Data: 16/09/1992 Fonte: Martins, Ives Gandra da Silva. A Constituição Aplicada, v. 11, Belém: CEJUP, 1998, p.177-193 Consulta: Pergunta a consulente, à vista dos fatos atrás expostos, se tem o INSS direito à sua pretensão, seja no que diz respeito…
Data: 02/09/1992 Fonte: Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados – separata, v. 104. p. 53-71; Boletim Adcoas, ano 26, n. 33, 30 nov. 1992. p. 738-745; Boletim Adcoas, ano 2, n. 27, 25 dez. 1992. p. 208-215; Martins, Ives Gandra…
Data: 13/08/1992 Fonte: Martins, Ives Gandra da Silva. O Impeachment na Constituição de 1988. Belém: Edições CEJUP, 1992, p. 37-72 Consulta: 1) Em que a Lei 1079/50 não foi recepcionada, tendo em vista o disposto nos artigo 85, 86 e…
Data: 18/08/1992 Fonte: LTr Suplemento Tributário, ano 28, n. 72, 1992. p. 447-460; Martins, Ives Gandra da Silva. A Constituição Aplicada, v. 11, Belém: CEJUP, 1998, p. 112-140 Consulta: Solicita parecer quanto à legalidade dos critérios abaixo adotados na apuração…
Data: 06/08/1992 Fonte: Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados – separata, v. 103. p. 09-24; Martins, Ives Gandra da Silva. O Impeachment na Constituição de 1988. Belém: Edições CEJUP, 1992, p. 17-36 Consulta: 1) A autorização da Câmara dos Deputados,…
PARECER JURÍDICO Data: 09/07/1992 Fonte: Martins, Ives Gandra da Silva. A Constituição Aplicada, v. 11, Belém: CEJUP, 1998, p. 99-111 Consulta: 1) Há implicação legal?; 2) Como se processa a operação junto ao Banco Central do Brasil?; 3) O contrato…
Data: 25/06/1992 Fonte: Martins, Ives Gandra da Silva. A Constituição Aplicada, v. 11, Belém: CEJUP, 1998, p. 76-98 Consulta: Diante do exposto e, entendendo ainda que os simples procedimento contábil não pode ensejar aumento de carga tributária, solicitamos a V.Sas.…
