Outras Informações:
Tipo do documento: Capítulo de Livro
Título: A Súmula n. 8 e os efeitos prospectivos das decisões da Suprema Corte
Autor secundário: Rocha, Valdir de Oliveira (Coord.)
Imprenta: São Paulo : Dialética
Ano de publicação: 2008
ISBN: 978-85-7500-182-0
Idioma: português
