Ação civil pública para a defesa de direitos individuais disponiveis e divisíveis – Inadequação do veiculo processual – Constitucionalidade de taxas para a prestaçao de serviços públicos específicos e divisíveis da Prefeitura de Taubaté

Outras Informações:
Tipo do documento: Capítulo de Livro
Apresentação: Arnoldo Wald
Título: Ação civil pública para a defesa de direitos individuais disponiveis e divisíveis – Inadequação do veiculo processual – Constitucionalidade de taxas para a prestaçao de serviços públicos específicos e divisíveis da Prefeitura de Taubaté
Autor secundário: Wald, Arnoldo (Coord.)
Imprenta: São Paulo : Saraiva
Ano de publicação: 2007
Idioma: português

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