Outras Informações:
Tipo do documento: Capítulo de Livro
Título: Cofins e PIS – Planejamento tributário – Incompatibilidade entre sistemas tributário brasileiro e eventual norma antielisão – Art. 116 parágrafo único do CTN – Carência de eficácia – Planejamento que, ademais, harmoniza-se com os objetivos das Leis 10.637/02, 10.833/03 e MP 164/04 – Opinião Legal
Autor secundário: Tôrres, Heleno Taveira (Coord.)
Queiroz, Mary Elbe (Coord.)
Imprenta: São Paulo : Quartier Latin
Ano de publicação: 2005
Idioma: português
