Outras Informações:
Tipo do documento: Capítulo de Livro
Apresentação: Walter Claudius Rothenburg
Título: Descumprimento de preceito fundamental: eficácia das decisões
Autor secundário: Tavares, André Ramos (Org.)
Rothenburg, Walter Claudius (Org.)
Imprenta: São Paulo : Atlas
Ano de publicação: 2001
ISBN: 85-7413-064-8
Idioma: português
