Parecer. O fato gerador do ICMS e o princípio da não cumulatividade plasmado na Constituição substituição tributária pretendida contra o CTN – Inconstitucionalidade.
Outras Informações:
Tipo do documento: Capítulo de Livro
Apresentação: Ives Gandra da Silva Martins
Título: ICMS e o princípio da não-cumulatividade (artigo 155 § 2º inciso I da C.F.)
Imprenta: São Paulo : Resenha Tributária
Ano de publicação: 1990
Idioma: português
