Outras Informações:
Tipo do documento: Capítulo de Livro
Título: Inteligência do art. 40 do ADCT – inconstitucionalidade da redução de incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus decorrentes da Lei n. 10.865/04 e da Medida Provisória n. 202/04 – parecer
Autor secundário: Martins, Ives Gandra da Silva (Coord.)
Elali, André (Coord.)
Peixoto, Marcelo Magalhães (Coord.)
Imprenta: São Paulo : MP Editora
Ano de publicação: 2007
ISBN: 85-98848-42-5
Idioma: português
