Conclusões: Tema I – Limites à fiscalização das autoridades de administraçãobrConclusões: Tema II – Noção de subsídios tributários para efeitos de respeito às regras da OMC
Outras Informações:
Tipo do documento: Capítulo de Livro
Apresentação: Alejandro C. AltamirobrIves Gandra da Silva Martins
Título: Justiça prospectiva e princípios inerentes ao direito tributário e previdenciário (tribuitação e incentivos à família)
Autor secundário: Martins, Ives Gandra da Silva (Coord.)
Altamiro, Alejandro C. (Coord.)
Imprenta: São Paulo : IOB Thomson
Ano de publicação: 2006
ISBN: 85-7647-578-2
Idioma: português
