Parecer. A natureza jurídica das operaçãoes relativas à circulação de mercadorias – Hipótese de incidência do respectivo imposto – Sujeição passiva substitutiva impossível se o pólo impusionador da operação for entidade imune.
Outras Informações:
Tipo do documento: Capítulo de Livro
Título: Natureza jurídica das operações relativas à circulação de mercadorias
Imprenta: Belém : Cejup
Ano de publicação: 1986
Idioma: português
