Data: 30/05/2008
Fonte: O Estado de São Paulo
Outras Informações:
Resumo: A proposta que recria em novos moldes a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) contraria a Constituição e corre risco de ser derrubada se levada ao Supremo Tribunal Federal (STF), na avaliação de especialistas. O caráter cumulativo da cobrança, batizada de Contribuição Social para a Saúde (CSS), é o principal obstáculo para que ela seja considerada constitucional. ?A cumulatividade é um empecilho absoluto?, diz o ex-ministro da Justiça Célio Borja.
