Outras Informações:
Tipo do documento: Capítulo de Livro
Apresentação: Marcelo Magalhães Peixoto
Título: O princípio da não-cumulatividade no IPI – Inteligência da Lei n. 9779/99 em face do princípio – Direito ao aproveitamento do crédito de tributos em operações finais imunes, isentas ou sujeitas à alíquota zero – Parecer
Autor secundário: Peixoto, Marcelo Magalhães (Coord.)
Melo, Fábio Soares de (Coord.)
Imprenta: São Paulo : MP
Ano de publicação: 2008
ISBN: 85-7413-064-8
Idioma: português
