Outras Informações:
Tipo do documento: Capítulo de Livro
Título: Os limites da lei complementar em matéria de convênios estaduais – A manutenção do direito à crédito presumido nas saídas de madeira compensada ou aglomerada para outros estados por não revogação de dispositivos concessivo no estado de Espírito Santo – Parecer
Imprenta: Belém : Cejup
Ano de publicação: 1989
Idioma: português
