Outras Informações:
Tipo do documento: Capítulo de Livro
Apresentação: Samuel Carvalho Gaudêncio e Marcelo Magalhães Peixoto
Título: PIS e Cofins. Prescrição. Inteligência do art. 146, III, b, da CF e art. 174 do CTN. Inconstitucionalidade do art. 46 da Lei n. 8.212/91. A jurisprudência dos tribunais superiores sobre prescrição – Opinião legal
Autor secundário: Gaudêncio, Samuel Carvalho (Coord.)
Peixoto, Marcelo Magalhães (Coord.)
Imprenta: São Paulo : MP
Ano de publicação: 2007
Idioma: português
