ADIN DO PROUNI NO STF

Data: 30/08/2012
Publicado por: INFORMATIVO CONFENEN, Pg. 3 – Maio/Junho/2012
Fonte: www.confenen.com.br
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Outras Informações:
Resumo:
Ives Gandra – na ação, advogado da CONFENEN. A CONFENEN cumpriu sua obrigação: defendeu o direito de entidades filantrópicas não ser tributadas indiretamente, através da obrigatoriedade de conceder bolsas de estudo; e levantou perante a mais alta corte,…

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