Data: 29/04/2008
Fonte: Agência Brasil
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Resumo: Comissão da reforma tributária adia definição do roteiro de trabalho Iolando Lourenço Repórter da Agência Brasil Brasília – A comissão especial da Câmara da reforma tributária adiou para terça-feira (6) a definição do roteiro de trabalho. Na reunião de hoje (29) foi defendida que as discussões comecem pela proposta global e depois por pontos específicos e a realização de audiências públicas por regiões, por estados e por municípios. O único ponto de consenso foi que as audiências públicas devem ser encerradas em meados de junho. Já foram apresentados 62 requerimentos com convites para debates na comissão com indicações de praticamente todos os governadores, dos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e da Previdência, Luiz Marinho, e tributaristas como Ives Gandra, Kiyoshi Harada e Hugo de Brito Machado. Também estão sendo pedidos debates com os ex-secretários da Receita Federal Osires Lopes Filho e Everardo Maciel e com atual, Jorge Rachid. O relator da proposta de reforma tributária, deputado Sandro Mabel (PR-GO), disse que ?a intenção é ter embates políticos onde o governo defenderia sua proposta perante aqueles que são contrários a ela. Só assim, poderemos chegar ao meio termo, ao entendimento’. Segundo Mabel, as audiências separadas serão importantes para detalhamento da proposta do governo e também para a defesa de outras teses do sistema tributário. O presidente da comissão, deputado Antonio Palocci, disse que na próxima semana vai propor aos integrantes da comissão a aprovação de um pacote de convites a personalidades para as audiências públicas. O regimento só permite votações individuais de requerimentos. Os deputados ainda têm sete sessões da Câmara para apresentar emendas à proposta. Mas alguns parlamentares pediram a Palocci a prorrogação do prazo, argumentando que estão encontrando dificuldades para conseguir as 171 assinaturas necessárias por causa do feriado do Dia do Trabalhador, na quinta-feira (1). Palocci prometeu levar a solicitação ao presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).
