Data: 16/04/2008
Fonte: Prefeitura Porto Alegre – Agência POA
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Resumo: A cerimônia de abertura do Congresso Brasileiro do Municipalismo – A Reforma Federativo-tributária: a busca de um consenso foi realizada nesta manhã, 16, no Salão Nobre do Ministério Público, e contou com a participação do prefeito José Fogaça, além de autoridades estaduais. Promovido pela Procuradoria-Geral do Município (PGM), em parceria com a Escola Superior dos Estudos Municipais (Esem) e União dos Vereadores do Rio Grande do Sul (Uvergs), o evento ocorre entre hoje e sexta-feira, 18. Em seu pronunciamento, Fogaça falou sobre a importância da reforma tributária, que não pode deixar de levar em conta a atual realidade dos municípios brasileiros, que passaram a assumir grandes responsabilidades financeiras ao longo dos anos. Segundo o prefeito, para cada novo programa de governo que surge, é necessário que Município, Estado e União se articulem para a definição de regras e planejamento. ‘É preciso ter clareza e lucidez na era dos arranjos federativos. Se a reforma tributária tiver novamente um caráter concentrador, nós vamos ter uma grande e grave perda por parte dos municípios e, evidentemente, o desenvolvimento brasileiro será altamente prejudicado’, afirmou o prefeito. Fogaça observou ainda a trajetória dos homenageados no evento, o ex-governador do Estado Germano Rigotto e o jurista Ives Gandra Martins. ‘A sociedade brasileira clama por uma verdadeira reforma tributária que atenda às legítimas demandas dos cidadãos. A revisão deste pacto federativo é uma reivindicação de todos. É a busca por um patamar de equilíbrio para todo país’, destacou a procuradora-geral do Município e presidente do Congresso, Mercedes Rodrigues. De acordo com ela, durante os três dias do evento serão debatidos, especialmente, a questão fiscal e o novo pacto federativo. Conforme Mercedes, a União deveria retomar o seu papel na representação externa e na definição das grandes políticas de desenvolvimento econômico nacional e de reequilíbrio das disparidades regionais. Também participaram da mesa de abertura o vice-governador Paulo Feijó, o presidente da Assembléia Legislativa, Alceu Moreira, o presidente da Câmara Municipal, Sebastião Melo, e representantes de órgãos e entidades como Uvergs, Esem, Ordem dos Advogados do Brasil-RS, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas do Estado, entre outros. Entre os palestrantes da programação estão o prefeito José Fogaça, que falará sobre ?A experiência da Conferência Mundial sobre o Desenvolvimento das Cidades – Novas Perspectivas?, às 16h de sexta-feira, e os secretários municipais da Fazenda, Cristiano Tatsch, e de Gestão e Acompanhamento Estratégico, Clóvis Magalhães. Acesse a programação completa.
