Fecomercio e STF debatem reforma política no Brasil.
São Paulo, 6 de junho de 2011 – Número de partidos, falta de informação e jogos de interesse que dificultam a reforma política no Brasil, além de prejudicar a governabilidade do País. Esses foram alguns dos problemas apontados durante o debate “A reforma Política no Brasil”, realizado na manhã desta segunda-feira (6/6), pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio) com participação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. “É um absurdo termos 27 partidos políticos, fora os que estão em formação. Com esse número é impossível se chegar a um consenso e, por isso, muitas questões acabam chegando ao STF, onde 11 pessoas discutem e seis resolvem”, afirma Lewandowski.
O ministro aponta que o sistema proporcional, praticado hoje no Brasil, foi criado para dar representação às minorias, mas tal como está, “só contribui para encarecer as eleições e dar vantagens àqueles que têm mais contato com o público, mais dinheiro ou fama”. “Este quadro é agravado pelas coligações partidárias, que são feitas por interesses políticos, podendo variar de um Estado para o outro, ou mesmo entre o Estado e os municípios”, critica, “As coligações por puro interesse político, sem elo ideológico, não deveriam existir.”
Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as receitas somadas dos gastos de comitês, partidos e candidatos nas eleições 2010 ultrapassaram os R$ 3 bilhões. Desses, R$ 1,1 bilhão foi gasto com propaganda. Fato que gera a venda de “candidatos sabonete”. “Deveríamos começar as eleições em janeiro”, pondera Lewandowski, “assim o eleitor teria tempo para conhecer profundamente os candidatos, que não poderiam ser vendidos no horário eleitoral gratuito, durante três meses, como se fossem um novo modelo de sabonete.”
Para o presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomercio, Ives Gandra Martins, a solução para a venda publicitária de candidatos é o financiamento público das campanhas. Com o que concorda Lewandowski. “Seria uma boa forma de começar a moralizar o País e de, pelo menos, começar a cortar as asas da corrupção”, avalia Gandra.
Já Paulo Delgado, presidente do Conselho de Relações Institucionais da Fecomercio, pondera que a alienação de alguns eleitores que não se preocupam em conhecer o candidato em que irão votar ou em acompanhar o trabalho depois da eleição, é “um recurso adicional do mau político”. “Precisávamos de um Procon eleitoral. Se eu posso devolver uma geladeira com defeito, por que não um deputado com defeito? ”, questiona.
Delgado aponta que outra forma de moralizar, ao menos, as esferas superiores do governo é adotar um critério de responsabilidade e desempenho. “Se o candidato apresentar bons resultados na administração municipal, é aprovado para se candidatar a um cargo estadual. Se conseguir bons resultados como deputado estadual, por exemplo, pode se candidatar a deputado federal, e assim por diante.”
É consenso que o sistema político atual já não representa os anseios dos brasileiros e, por isso, precisa passar por uma reformulação, ou, como afirmou Lewandowski, continuaremos a ver “o caciquismo partidário”. Mas qual seria o sistema ideal? Segundo os especialistas presentes no debate, o “distritão” eliminaria a representação da minoria, elegendo sempre os candidatos mais votados. “O que enfraquece os partidos, mas fortalece ricos e famosos”, afirma o ministro do STF.
O distrital puro, embora aproxime candidato do eleitor e reduza custos de campanha, favorece o paroquialismo e a formação de deputados mais preocupados com os buracos na rua e criação de creches (que também são questões importantes) e menos interessados nos grandes problemas nacionais.
O distrital misto parece ser o sistema que mais agrega elogios, combinando as virtudes do distrital e do sistema de lista fechada. Nele, o eleitor teria dois votos, um para o candidato do distrito, outro para um candidato do partido que teria uma área de ação mais ampla. O problema, como aponta o presidente do Conselho de Assuntos Políticos da Fecomercio, Cláudio Lembo, entretanto, reside na definição dos distritos, que pode ser usada para fortalecer determinados grupos.
“A verdade é que tudo o que debatemos funciona muito bem na teoria, no meio acadêmico, mas muito dificilmente veremos alguma ação mais concreta”, lamenta Gandra. “O problema é que quem deveria legislar e realizar as mudanças são os mesmos que sairiam prejudicados com a reforma. Os políticos nunca vão votar contra eles mesmos”, critica.