Análise apresentada por juristas e representantes dos meios de comunicação durante debate realizado pela Fecomercio em março último, concluiu que o “Programa Nacional de Direitos Humanos” instituído por decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro de 2009 é uma afronta à Constituição e deveria ser abandonado, sobretudo por colocar em risco a educação do País e reinstituir a censura à imprensa.
Ives Gandra Martins, presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomercio, mediou o encontro que contou com a participação de Maria Judith Brito, presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Roberto Muylaert, presidente da Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e Rodolfo Machado Moura, assessor jurídico da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert).
“O Programa Nacional de Direitos Humanos pretende implantar um modelo que é uma mescla das três constituições bolivarianas na América do Sul. Se fosse adotado, o governo passaria a controlar tudo, acabando com o estado democrático de direito”, afirmou Gandra. “Apesar dos diversos problemas, a política representativa vigente no País ainda é muito melhor do que a almejada pelo governo.”