Data: 23/10/2013
Publicado por: Agência INDUSNET , CONSEA da FIESP DE 21/10;2013
Fonte: Agência INDUSNET , CONSEA da FIESP DE 21/10;2013
Outras Informações:
Resumo:
O jurista IVES GANDRA destacou três aspectos que considera fundamentais para entender o direito de defesa: o modo como o tema aparece na Constituição, o processo de desconstituição do direito de defesa pela legislação e a jurisprudência posterior e a teoria do domínio do fato.
