Data: 07/01/2016
Publicado por: Folha de S. Paulo – Poder
Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/01/1726700-possibilidade-de-stf-afastar-eduardo-cunha-divide-especialistas.shtml
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Resumo:
Especialistas em direito constitucional divergem sobre se a eventual decretação do afastamento do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pelo STF (Supremo Tribunal Federal) configuraria uma invasão do Judiciário nos temas do Legislativo e uma violação ao princípio constitucional da separação dos Poderes.
O pedido de afastamento de Cunha do cargo de deputado e, por consequência, da presidência da Câmara foi requerido ao STF pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em dezembro.
Janot acusa Cunha de praticar atos para atrapalhar as investigações sobre seu suposto envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras investigado na Operação Lava Jato –ele foi denunciado pela prática dos crimes comuns de corrupção e lavagem de dinheiro.
Segundo o procurador-geral, Cunha também atuou para prejudicar o andamento do processo de cassação de seu mandato na Câmara.
No Conselho de Ética da Câmara, o congressista é acusado de ter mentido aos colegas na CPI da Petrobras, ao dizer que não manteve contas secretas no exterior. A defesa de Cunha nega todas as acusações.
