Data: 04/03/2016
Publicado por: Revista Consultor Jurídico
Fonte: http://www.conjur.com.br/2016-mar-04/mariz-ives-gandra-prisao-antecipada-erro-judiciario-vista
Outras Informações:
Resumo:
O STF, após anos de orientação em contrário, entendeu por bem permitir prisões antes do julgamento dos recursos cabíveis aos tribunais superiores. Mas essas prisões poderão ser anuladas pelo próprio Supremo Tribunal e pelo Superior Tribunal de Justiça.
