Em reunião realizada pelo Conselho Superior de Direito da Fecomercio em março último, o “Programa Nacional de Direitos Humanos” foi analisado e debatido junto a representantes da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). Em consenso, as entidades afirmam que o programa caminha para restituir a censura à imprensa e colocam em risco a educação.
Segundo o presidente do Conselho da Fecomercio, Ives Gandra Martins, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República alega ter consultado 14 mil pessoas e centenas de entidades de classe que auxiliaram a produção do documento, tendo contestado 21 das 521 emendas no projeto. “É surpreendente. Não só porque não encontrei nenhuma instituição que tenha sido consultada, como também porque vemos uma critica generalizada ao projeto quando conversamos com as pessoas que mantiveram contato com o documento”, revelou.
Com a mesma opinião, Maria Judith Brito, presidente da ANJ classificou o programa como uma colcha de retalhos, tentando costurar todas as áreas da sociedade. Brito também destacou que as recomendações para censura e controle da mídia, contempladas no documento, são assuntos recorrentes nos dois mandatos do governo Lula. “O papel da oposição, no Brasil, é feito pelos veículos de comunicação. Por isto a liberdade de expressão incomoda o governo. Nossa posição é que liberdade de expressão não se discute, é um direito básico”, apontou.