Data: 19/12/2014
Publicado por: Migalhas
Fonte: Site Migalhas http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI212874,61044-Reforma+do+Judiciario+EC+4504+10+anos+depois
Outras Informações:
Resumo:
Foram quase 13 anos de tramitação no Congresso Nacional. Publicada no DOU em 31/12/04, a EC 45 foi responsável por profundas modificações no Judiciário, principalmente com a criação do CNMP e do CNJ. Este último, em especial, despertou acalorada discussão entre os doutrinadores pátrios. Nas palavras do ex-presidente Lula, iríamos com o Conselho Nacional de Justiça abrir a “caixa preta do Judiciário”.
