Data: 12/09/2014
Publicado por: AASP – CLIPPING ELETRÔNICO
Fonte: AASP
Outras Informações:
Resumo:
Segundo um dos advogados do processo, Ives Gandra Martins, da Advocacia Gandra Martins, a possibilidade de ajuizar ações rescisórias com base em mudanças de jurisprudência fere a segurança jurídica. Ele destaca que o número de ações rescisórias têm aumentado, motivadas pela mudança de composição do Supremo.
