UNIÃO DOS JURISTAS CATÓLICOS DE SÃO PAULO ADVERTE: "TEREMOS SURPRESAS APÓS AS ELEIÇÕES"

Data: 02/07/2014
Publicado por: SEMANÁRIO O SÃO PAULO
Fonte: JORNAL O SÃO PAULO – SEMANÁRIO DA ARQUIDIOCESE DE SÃO PAULO
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Outras Informações:
Resumo:
Em reunião no dia 9 de junho de 2014, os sócios da União dos Juristas Católicos de São Paulo (UJUCASP) alertaram que após as eleições presidenciais deste ano há risco de novas tentativas de regulamentação do aborto pelo Governo Federal.
“Não devemos nos iludir com a revogação da portaria 415 por parte do Governo Federal”, afirmou Dr. Ives Gandra Martins.
Outro tema levantado foi os efeitos do Decreto 8.242. Segundo os juristas, o decreto presidencial dificulta a aplicação de direitos constitucionais, como a imunidade de taxas e impostos, sobre as escolas, universidades, hospitais e demais instituições privadas não lucrativas com caráter assistencial.