Data: 11/08/2010
Fonte: Revista Dialética de Direito Tributário, n. 182, novembro 2010, p. 158-181
Consulta:
Consulta-nos a Consulente, por intermédio de seu eminente Prefeito, sobre diversos questionamentos relacionados com a incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, nos termos da Lei Complementar nº 116/2003, e a questão dos contratos de leasing, assim como as operações com a modalidade de cartão de crédito, e pede nossa opinião sobre o local da prestação de serviços, para fins de exigência do ISS, conforme os quesitos formalizados pela Consulente.
Outras Informações:
Autor: Martins, Ives Gandra da Silva e Rodrigues, Marilene Talarico Martins
Número do parecer: 0722/10
Publicado: sim
Descritores:
ISS
Competência tributária
Natureza do tributo
