Consulta sobre aspectos jurídico-tributários relacionados às suas movimentação bancária e variação patrimonial levantadas por Trevisan Auditores Independentes.

Data: 31/12/1993
Fonte: Boletim de Direito Administrativo, ano 10, n. 3, mar. 1994. p. 137-142
Consulta:
Consulta sobre aspectos jurídico-tributários relacionados às suas movimentação bancária e variação patrimonial levantadas por Trevisan Auditores Independentes.
Clique aqui para fazer o Download
Outras Informações:
Autor: Martins, Ives Gandra da Silva
Número do parecer: 0248/93
Publicado: sim
Descritores:
Ônus da prova
Rendimento do trabalho
Rendimento de capital
Ganho de capital e de provento de qualquer natureza
Princípio da legalidade estrita
Imposição tributária
Capacidade econômica
Presunção
Sonegação fiscal
Improbilidade administrativa