Data: 03/09/1982
Fonte: Martins, Ives Gandra da Silva. Direito econômico e tributário: comentários e pareceres. São Paulo: Resenha Tributária, 1982. p. 294-323
Consulta:
1) O ISS seria ou não um tributo cumulativo, a fim de ficarmos na terminologia constitucional, a partir dos textos constitucionais ou complementares?;
2) Se a Constituição indica a incidência multifásica para o ISS e se a lei complementar não pode adotar a técnica da não cumulatividade, por violar a intenção do constituinte, poderia o legislador ordinário fazê-lo?
Prefácio de Luiz Carlos de Azevedo.
Outras Informações:
Autor: Martins, Ives Gandra da Silva
Número do parecer: 82/0009
Publicado: sim
Descritores:
Princípio da não-cumulatividade
Técnica não cumulatividade
Princípio do valor agregado
Teoria do valor acrescido
Lei complementar
ICM
Imposto monofásico
Cobrança multifásica
