Empresa impossibilitada de cumprir contratos por retirada de sócios responsáveis e saída dos funcionários especializados para a sociedade por aqueles constituída – Assunção por esta dos contratos daquela – Denunciação à lide dos referidos profissionais na ação que sofre pela inadimplência contratual por abuso de poder econômico e eliminação de concorrência – Parecer

Data: 13/01/1987
Fonte: Martins, Ives Gandra da Silva. Direito Tributário e econômico: pareceres sobre a nova ordem econômica. Editora Resenha Tributária, 1987, p. 45-71
Consulta:
1) a indenização de 13.000 OTNs paga pela autora e os prejuízos, presentados pelos lucros cessantes, devem ser indenizados, nos termos do art. 159 do Código Civil?
2) se positivaa resposta, a responsabilidade é da consulente ou dos denunciados?
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Outras Informações:
Autor: Martins, Ives Gandra da Silva
Número do parecer: 0004/87
Publicado: sim
Descritores:
Informática – Projeto – Horas de trabalho
Concorrência desleal
Contrato social
Pagamento de indenização