Inteligência do artigo 59, Inciso I, do Código Civil à luz do artigo 217, Inciso I, da Constituição Federal para as instituições de desporto – Parecer

Data: 28/11/2003
Fonte: Boletim Doutrina Adcoas, n. 9, mai/2004. p. 175-180
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Outras Informações
Autor: Martins, Ives Gandra da Silva
Cliente:
Número do parecer: 0558/03
Publicado: s
Descritores:
Direito desportivo
Entidade desportiva sem fins lucrativos
Assembléia geral
Dirigentes
Contrato de sociedade e associação
Agremiação esportiva
Legislação correlata
Lei n. 10.406, de 11/01/02
Lei n. 9.868, de 10/11/99
Lei n. 8.672, de 06/07/93
Decreto n. 981, de 11/11/93
Jurisprudencia citada
AI n. 293.980-4/0 – TJSP